TJDF APC - 1107025-20171610005005APC
PROCESSO CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. O nascimento de outro filho e a fixação judicial de pensão alimentícia e, de forma menos relevante, a constituição de um novo núcleo familiar, são fatos que impactam na condição financeira do devedor, sobretudo quando presentes outros elementos de prova. Existindo modificação do substrato fático relativo ao binômio necessidades/possibilidades, impõe-se a revisão dos valores fixados a título de alimentos.
Ementa
PROCESSO CIVIL. CIVIL. ALIMENTOS. REVISIONAL. BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. Na fixação dos alimentos devem ser observadas as necessidades do credor e as possibilidades do devedor, visando garantir que o primeiro receba os meios necessários para a sua subsistência e o segundo não seja compelido a arcar com ônus superiores aos que lhe são possíveis, nos termos do artigo 1.694, § 1º, do Código Civil. O nascimento de outro filho e a fixação judicial de pensão alimentícia e, de forma menos relevante, a constituição de um novo núcleo familiar, são fatos que impactam na condição financeira do devedor, sobretudo quando presentes outros elementos de prova. Existindo modificação do substrato fático relativo ao binômio necessidades/possibilidades, impõe-se a revisão dos valores fixados a título de alimentos.
Data do Julgamento
:
27/06/2018
Data da Publicação
:
03/07/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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