TJDF APC - 1107726-20160110578354APC
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. SÍNDROME DE HELLP. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. NÃO APRECIADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. Configura error in procedendo a prolação de sentença que julga improcedente o pleito autoral, quando não foi corretamente oportunizada a produção de prova, sobretudo se houve pedido no curso do Processo. Quando a sentença é cassada, inexiste condenação em honorários recursais, pois será proferida nova sentença, na qual será examinada a sucumbência.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. SÍNDROME DE HELLP. PEDIDO DE PROVA PERICIAL. NÃO APRECIADO NO JUÍZO DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. ERROR IN PROCEDENDO. HONORÁRIOS RECURSAIS NÃO FIXADOS. Configura error in procedendo a prolação de sentença que julga improcedente o pleito autoral, quando não foi corretamente oportunizada a produção de prova, sobretudo se houve pedido no curso do Processo. Quando a sentença é cassada, inexiste condenação em honorários recursais, pois será proferida nova sentença, na qual será examinada a sucumbência.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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