CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DO RECURSO. REJEIÇÃO. MÉRITO: ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. RECOMENDAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CATETERISMO CARDÍACO. PROCEDIMENTO DESNECESSÁRIO SEGUNDO APURADO EM LAUDO PERICIAL. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1. Evidenciado que na apelação cível interposta a parte ré impugnou especificamente os fundamentos da sentença, tem-se por insubsistente a alegação de inépcia da petição recursal. 2. Verificado que, nada obstanteoespecialista em medicina do trabalho tenha concluído pela ausência de elementos que justificassem a submissão da autora a cateterismo cardíaco, por ocasião de seu atendimento na emergência do hospital réu, não ficou evidenciada a existência de imprudência, imperícia, ou negligência na conduta médica adotada, tem-se por incabível a condenação do hospital réu e do médico assistente ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. 3. Apelação Cível conhecida. Preliminar rejeitada. No mérito, recurso provido.