TJDF APC - 1108014-20180110011812APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO, FALHA NO ATENDIMENTO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à indenização por danos morais nasce da violação aos atributos da personalidade, e ainda que dispense comprovação material ante sua natureza, deriva de fatos presumivelmente capazes de afetar a pessoa que sofreu um dano maior que o mero dissabor ou aborrecimento comuns aos acontecimentos ou aborrecimentos do dia a dia. 2. Comprovado por prova pericial que o paciente, atendido em hospital público, não recebeu o atendimento adequado, em razão da demora para a realização de cirurgia, resultando nas sequelas físicas experimentadas, correta a sentença que acolheu o pedido de danos morais. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATENDIMENTO EM HOSPITAL PÚBLICO, FALHA NO ATENDIMENTO COMPROVADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O direito à indenização por danos morais nasce da violação aos atributos da personalidade, e ainda que dispense comprovação material ante sua natureza, deriva de fatos presumivelmente capazes de afetar a pessoa que sofreu um dano maior que o mero dissabor ou aborrecimento comuns aos acontecimentos ou aborrecimentos do dia a dia. 2. Comprovado por prova pericial que o paciente, atendido em hospital público, não recebeu o atendimento adequado, em razão da demora para a realização de cirurgia, resultando nas sequelas físicas experimentadas, correta a sentença que acolheu o pedido de danos morais. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS
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