TJDF APC - 1108192-20160110057104APC
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. DINÂMICA DO ACIDENTE. SINALIZAÇÃO PRECÁRIA E INSUFICIENTE. CULPA DA RÉ. AFASTADA. ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A sinalização precária e insuficiente no local do acidente afeta a dinâmica da colisão, uma vez que altera a exigibilidade de conduta das partes e sua culpa na análise da responsabilização civil. 2. Demais, é de suma importância considerar que o artigo 90 do mesmo Código de Trânsito preleciona que não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Precedente do Nosso Tribunal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURADORA. DINÂMICA DO ACIDENTE. SINALIZAÇÃO PRECÁRIA E INSUFICIENTE. CULPA DA RÉ. AFASTADA. ARTIGO 90 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A sinalização precária e insuficiente no local do acidente afeta a dinâmica da colisão, uma vez que altera a exigibilidade de conduta das partes e sua culpa na análise da responsabilização civil. 2. Demais, é de suma importância considerar que o artigo 90 do mesmo Código de Trânsito preleciona que não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta. Precedente do Nosso Tribunal. 3. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
12/07/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
EUSTÁQUIO DE CASTRO
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