TJDF APC - 1108230-20150111346685APC
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. APARTAMENTO ADQUIRIDO NA PLANTA. ENTREGA COM VÍCIO ESTRUTURAL. INGRESSO DE ÁGUA. PROVA PERICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVIABILIZA O USO DO BEM DURANTE O PERÍODO CHUVOSO. ABORRECIMENTOS INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR DANOS MORAIS. 1. A despeito de existirem vícios estruturais no imóvel, que ocasionam infiltração no apartamento durante o período das chuvas, demonstrado que o ingresso de água no imóvel, de pouca monta, não chega a inviabilizar seu uso, há que se considerar o aborrecimento sofrido pela parte autora como insuficiente para caracterizar abalo psíquico. 2. Esta egrégia Corte tem firme posicionamento que os transtornos usualmente decorrentes de descumprimento de contrato não ocasionam danos morais. 3. Apelação não provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. APARTAMENTO ADQUIRIDO NA PLANTA. ENTREGA COM VÍCIO ESTRUTURAL. INGRESSO DE ÁGUA. PROVA PERICIAL. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO INVIABILIZA O USO DO BEM DURANTE O PERÍODO CHUVOSO. ABORRECIMENTOS INSUFICIENTES PARA CARACTERIZAR DANOS MORAIS. 1. A despeito de existirem vícios estruturais no imóvel, que ocasionam infiltração no apartamento durante o período das chuvas, demonstrado que o ingresso de água no imóvel, de pouca monta, não chega a inviabilizar seu uso, há que se considerar o aborrecimento sofrido pela parte autora como insuficiente para caracterizar abalo psíquico. 2. Esta egrégia Corte tem firme posicionamento que os transtornos usualmente decorrentes de descumprimento de contrato não ocasionam danos morais. 3. Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
17/07/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO
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