TJDF APC - 1108502-20160110137905APC
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. COBERTURA. PROVA DA NECESSIDADE. PERÍCIA MEDICA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. I. A despeito da liberdade para determinar as provas necessárias e úteis ao deslinde da controvérsia, na busca da verdade real, o magistrado deve se atentar para as hipóteses em que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa. II. A prova constante nos autos suscita razoável dúvida acerca da necessidade dos serviços médicos pleiteados e por ter sido produzida de forma unilateral, não garante o mesmo grau de certeza e precisão de um laudo técnico. Nesse sentido, deve-se acolher a preliminar argüida. III. A realização de perícia é imprescindível para o julgamento da causa a fim de se averiguar se o quadro clínico do autor impõe a necessidade de serviço de home care. IV. Deu-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE. COBERTURA. PROVA DA NECESSIDADE. PERÍCIA MEDICA. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. I. A despeito da liberdade para determinar as provas necessárias e úteis ao deslinde da controvérsia, na busca da verdade real, o magistrado deve se atentar para as hipóteses em que a prova pericial é imprescindível para o deslinde da causa. II. A prova constante nos autos suscita razoável dúvida acerca da necessidade dos serviços médicos pleiteados e por ter sido produzida de forma unilateral, não garante o mesmo grau de certeza e precisão de um laudo técnico. Nesse sentido, deve-se acolher a preliminar argüida. III. A realização de perícia é imprescindível para o julgamento da causa a fim de se averiguar se o quadro clínico do autor impõe a necessidade de serviço de home care. IV. Deu-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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