TJDF APC - 1109021-20160810048705APC
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ENUNCIADO 445 DA V JORNADA DE DIREITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comete dano moral aquele que profere palavras de cunho preconceituoso e pejorativo em alusão à raça negra e honra subjetiva. 2) Do contexto probatório evidenciado nos autos, observa-se que a conduta do réu desborda do mero aborrecimento e chateação, tendo por fim ofender a honra subjetiva do autor em razão da cor da sua pele e de sua origem. 2) O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento (Enunciado 445 da V Jornada de Direito Civil). 3) Recurso conhecido e provido. 4) Sentença reformada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DISCRIMINAÇÃO RACIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. ENUNCIADO 445 DA V JORNADA DE DIREITO CIVIL. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1) Comete dano moral aquele que profere palavras de cunho preconceituoso e pejorativo em alusão à raça negra e honra subjetiva. 2) Do contexto probatório evidenciado nos autos, observa-se que a conduta do réu desborda do mero aborrecimento e chateação, tendo por fim ofender a honra subjetiva do autor em razão da cor da sua pele e de sua origem. 2) O dano moral indenizável não pressupõe necessariamente a verificação de sentimentos humanos desagradáveis como dor ou sofrimento (Enunciado 445 da V Jornada de Direito Civil). 3) Recurso conhecido e provido. 4) Sentença reformada.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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