TJDF APC - 1109251-20070110610022APC
Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Provas. Inexistência. 1 - Julgada improcedente a ação por falta de prova quanto a depósitos em caderneta de poupança quando ocorreram os expurgos inflacionários, não é caso da suspensão do processo determinada pelo c. STF. 2 - A falta de provas, pelo autor, dos fatos constitutivos de seu direito enseja a improcedência da ação. Não se confunde com inépcia da inicial. 3 - Se não há prova de existência da caderneta de poupança e de depósitos no período em que ocorreram os expurgos inflacionários, não procede o pedido de pagamento de diferença de índices aplicados de correção monetária. 4 - Apelação não provida.
Ementa
Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Provas. Inexistência. 1 - Julgada improcedente a ação por falta de prova quanto a depósitos em caderneta de poupança quando ocorreram os expurgos inflacionários, não é caso da suspensão do processo determinada pelo c. STF. 2 - A falta de provas, pelo autor, dos fatos constitutivos de seu direito enseja a improcedência da ação. Não se confunde com inépcia da inicial. 3 - Se não há prova de existência da caderneta de poupança e de depósitos no período em que ocorreram os expurgos inflacionários, não procede o pedido de pagamento de diferença de índices aplicados de correção monetária. 4 - Apelação não provida.
Data do Julgamento
:
11/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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