TJDF APC - 1109307-20130710332006APC
CIVIL E PROCESSUA CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. EMPRÉSTIMO CONTRATADO PELO AUTOR EM FAVOR DE COOPERATIVA. PROMESSA DE ADIMPLEMENTO NÃO HONRADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EX-PRESIDENTE E DA COOPERATIVA. ATO DO PRESIDENTE QUE EXCEDE A BOA-FÉ. DANO MATERIAL. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO PRETENDENTE A COOPERADO EM FACE DO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO. RECURSO PROVIDO. 1. E nula a sentença que é contrária a prova dos autos. 2. Acooperativa e seu presidente respondem solidariamente pelos danos material e moral causados a terceiro, por atos que excedem a boa-fé, a saber, se beneficiar de empréstimo tomado por terceiro - que acreditava que com este ato se tornaria cooperado, quando isto não seria possível; e, depois de se locupletar indevidamente do numerário, efetua o pagamento de algumas prestações do empréstimo, em conta bancária do terceiro, mas paralisa estes pagamentos unilateralmente, rompendo com a avença, gerando a inadimplência do terceiro junto ao credor do empréstimo e a negativação de seu nome. 3. Recurso conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUA CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS. EMPRÉSTIMO CONTRATADO PELO AUTOR EM FAVOR DE COOPERATIVA. PROMESSA DE ADIMPLEMENTO NÃO HONRADA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO EX-PRESIDENTE E DA COOPERATIVA. ATO DO PRESIDENTE QUE EXCEDE A BOA-FÉ. DANO MATERIAL. PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO. DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO DO NOME DO PRETENDENTE A COOPERADO EM FACE DO NÃO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO EMPRÉSTIMO. RECURSO PROVIDO. 1. E nula a sentença que é contrária a prova dos autos. 2. Acooperativa e seu presidente respondem solidariamente pelos danos material e moral causados a terceiro, por atos que excedem a boa-fé, a saber, se beneficiar de empréstimo tomado por terceiro - que acreditava que com este ato se tornaria cooperado, quando isto não seria possível; e, depois de se locupletar indevidamente do numerário, efetua o pagamento de algumas prestações do empréstimo, em conta bancária do terceiro, mas paralisa estes pagamentos unilateralmente, rompendo com a avença, gerando a inadimplência do terceiro junto ao credor do empréstimo e a negativação de seu nome. 3. Recurso conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
19/07/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
Mostrar discussão