TJDF APC - 1109925-20170110102985APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. HONORÁRIOS. CORRETAGEM. CORRETORA TERCEIRIZADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. SOLIDARIEDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Tanto a seguradora quanto a corretora de seguros são partes legítimas e solidariamente responsáveis pelo pagamento dos honorários da corretora subcontratada para realizar a venda dos produtos, por se tratarem de integrantes da mesma cadeia fornecedora. 2. Por se tratar de negócio jurídico bilateral, a proposta de alteração do contrato ofertada pela seguradora não vincula a corretora de seguros quando não houver sua aceitação. 3. Verba honorária majorada. Percentual somado ao fixado anteriormente - art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Preliminares de ilegitimidade passiva rejeitadas. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA. HONORÁRIOS. CORRETAGEM. CORRETORA TERCEIRIZADA. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. SOLIDARIEDADE. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Tanto a seguradora quanto a corretora de seguros são partes legítimas e solidariamente responsáveis pelo pagamento dos honorários da corretora subcontratada para realizar a venda dos produtos, por se tratarem de integrantes da mesma cadeia fornecedora. 2. Por se tratar de negócio jurídico bilateral, a proposta de alteração do contrato ofertada pela seguradora não vincula a corretora de seguros quando não houver sua aceitação. 3. Verba honorária majorada. Percentual somado ao fixado anteriormente - art. 85, §11, do Código de Processo Civil de 2015. 4. Preliminares de ilegitimidade passiva rejeitadas. 5. Recursos conhecidos e desprovidos.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIA DE LOURDES ABREU