TJDF APC - 1109972-20040110071644APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. NOVA APRECIAÇÃO DO APELO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ALTERAÇÃO PARCIAL DO JULGADO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ 1. No julgamento do REsp 1.110.561/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, o E. STJ entendeu pela aplicação da prescrição quinquenal na pretensão de diferenças de correção monetária incidente sobre restituição da reserva de poupança, a contar da data da devolução a menor das contribuições. 2. Cabível o juízo de retratação, a fim de adequar o acórdão anterior. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. RESERVA DE POUPANÇA. RESTITUIÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ENTENDIMENTO DO STJ EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. NOVA APRECIAÇÃO DO APELO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ALTERAÇÃO PARCIAL DO JULGADO. DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA RÉ 1. No julgamento do REsp 1.110.561/SP, submetido à sistemática dos recursos repetitivos, o E. STJ entendeu pela aplicação da prescrição quinquenal na pretensão de diferenças de correção monetária incidente sobre restituição da reserva de poupança, a contar da data da devolução a menor das contribuições. 2. Cabível o juízo de retratação, a fim de adequar o acórdão anterior. 3. Deu-se parcial provimento ao apelo da ré.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
20/07/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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