CIVIL - PROCESSO CIVIL - CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADO DESISTENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - INEXISTÊNCIA - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM FACE DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - DESCABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA (SÚMULA N. 35 DO STJ) - ILEGALIDADE - RESTITUIÇÃO PELO ENCERRAMENTO DO GRUPO - DESNECESSIDADE. HÁ PERTINÊNCIA SUBJETIVA DO CONSÓRCIO PARA OCUPAR O PÓLO PASSIVO DE AÇÃO EM QUE SE VISA A RESTITUIÇÃO DE AS PARCELAS PAGAS POR CONSORCIADO DESISTENTE, EIS QUE ATUA NA QUALIDADE DE GESTORA DOS RECURSOS DOS CONSORCIADOS, RESPONDENDO PELO NUMERÁRIO ARRECADADO, DO QUAL VEM A SER DEPOSITÁRIA, E DANDO-LHE A DEVIDA DESTINAÇÃO. DESCABIDA A ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DE OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, POIS QUE AS PROVAS SE DESTINAM AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR, QUE EXERCE LIVREMENTE JUÍZO DE VALOR QUANTO À SUA CONVENIÊNCIA E NECESSIDADE. A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS DAR-SE-Á ACOMPANHADA DA DEVIDA CORREÇÃO MONETÁRIA, EIS QUE A MATÉRIA JÁ FOR SUMULADA NESTE SENTIDO NO STJ (SÚMULA N. 35). JURISPRUDÊNCIA DO STJ INCLINA-SE NO SENTIDO DA DESNECESSIDADE DE SE AGUARDAR PELO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO GRUPO PARA SE REIVINDICAR A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO DESISTENTE. RECURSO IMPROVIDO.