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Jurisprudência


TJDF APC - 1110663-20160111296060APC

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE E INCREMENTO DAS NECESSIDADE DO ALIMENTADO. MAJORAÇÃO DA VERBA. Estando o pedido de alimentos embasado no dever se sustento, é certo que a fixação da verba ultrapassa os alimentos naturais, sendo necessário resguardar ao alimentado também o suficiente para cobrir despesas com instrução, vestuário, medicamentos, lazer e tantas outras que podem ser caracterizadas como alimentos civis. A revisão de alimentos se justifica quando ocorrer modificação na condição financeira do alimentante e/ou nas necessidades do alimentado.

Data do Julgamento : 18/07/2018
Data da Publicação : 25/07/2018
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 2ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : CARMELITA BRASIL
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