TJDF APC - 1110669-20150910112947APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LOTES ADQURIDOS DA TERRACAP. CONSTRUÇÕES QUE INVADEM SOLO ALHEIO. BOA-FÉ DURANTE A CONSTRUÇÃO. POSTERIOR CIÊNCIA DOS OBSTÁCULOS À AQUISIÇÃO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RETENÇÃO INDEVIDA. A ação de imissão na posse é instrumento disponível a quem, sendo proprietário, deseja obter a posse. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias. O ânimo do possuidor - se está de boa ou má-fé - é legalmente valorado pelo seu conhecimento ou ignorância a respeito dos vícios ou obstáculos que impeçam a efetiva aquisição. Ainda que embasada em título, a posse deixa de ser boa fé, se as circunstâncias permitirem presumir que o possuidor passou a conhecer os vícios ou obstáculos à aquisição. Demonstrado que o possuidor tinha ciência da impossibilidade de adquirir os imóveis, é patente a má-fé, o que afasta o direito à indenização por benfeitorias.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. LOTES ADQURIDOS DA TERRACAP. CONSTRUÇÕES QUE INVADEM SOLO ALHEIO. BOA-FÉ DURANTE A CONSTRUÇÃO. POSTERIOR CIÊNCIA DOS OBSTÁCULOS À AQUISIÇÃO. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RETENÇÃO INDEVIDA. A ação de imissão na posse é instrumento disponível a quem, sendo proprietário, deseja obter a posse. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias. O ânimo do possuidor - se está de boa ou má-fé - é legalmente valorado pelo seu conhecimento ou ignorância a respeito dos vícios ou obstáculos que impeçam a efetiva aquisição. Ainda que embasada em título, a posse deixa de ser boa fé, se as circunstâncias permitirem presumir que o possuidor passou a conhecer os vícios ou obstáculos à aquisição. Demonstrado que o possuidor tinha ciência da impossibilidade de adquirir os imóveis, é patente a má-fé, o que afasta o direito à indenização por benfeitorias.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CARMELITA BRASIL
Mostrar discussão