TJDF APC - 1111107-20170710012426APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. BANCO. NEGATIVA DE SAQUE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Configura falha do serviço ato de instituição financeira pelo qual impede injustamente o saque de auxílio doença do beneficiário no período de afastamento o trabalho e em tratamento de saúde. 2. O arbitramento da condenação em reparação por danos morais deve ser estabelecido conforme os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a condenação em danos morais para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. BANCO. NEGATIVA DE SAQUE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. PROPORCIONALIDADE. 1. Configura falha do serviço ato de instituição financeira pelo qual impede injustamente o saque de auxílio doença do beneficiário no período de afastamento o trabalho e em tratamento de saúde. 2. O arbitramento da condenação em reparação por danos morais deve ser estabelecido conforme os Princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para reduzir a condenação em danos morais para o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Data do Julgamento
:
28/06/2018
Data da Publicação
:
27/07/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
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