TJDF APC - 1111278-20150110931998APC
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO. PROVA. 1. Há incompatibilidade entre o pedido de gratuidade de justiça e o preparo simultâneo do recurso, o que implica preclusão lógica. 2. A presunção de paternidade prevalece quando inexiste nos autos qualquer outro elemento capaz de infirmar o alegado. A recusa injustificada da realização do exame de DNA induz à presunção de paternidade. 3. Não é documento novo aquele que já existia à época da propositura da ação e que era acessível à parte que, somente na fase do recurso o juntou aos autos.
Ementa
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO LÓGICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO. PROVA. 1. Há incompatibilidade entre o pedido de gratuidade de justiça e o preparo simultâneo do recurso, o que implica preclusão lógica. 2. A presunção de paternidade prevalece quando inexiste nos autos qualquer outro elemento capaz de infirmar o alegado. A recusa injustificada da realização do exame de DNA induz à presunção de paternidade. 3. Não é documento novo aquele que já existia à época da propositura da ação e que era acessível à parte que, somente na fase do recurso o juntou aos autos.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
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