TJDF APC - 1111649-20090710264065APC
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO VERIFICADO. ERRO NO PROCEDIMENTO PROCESSUAL. CONSTATADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Evidenciado que dos requerimentos formulados pela apelante, o juízo analisou somente a figura da sucessão/substituição processual, sem se manifestar sobre o pedido de assistência litisconsorcial e, que efetivamente a apelante não foi intimada da decisão que analisou sua petição. Tem-se presente o interesse processual e evidenciado erro no procedimento, razões pelas quais deve ser cassada a sentença para que os autos retornem ao juízo de origem. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. NÃO VERIFICADO. ERRO NO PROCEDIMENTO PROCESSUAL. CONSTATADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. 1. Evidenciado que dos requerimentos formulados pela apelante, o juízo analisou somente a figura da sucessão/substituição processual, sem se manifestar sobre o pedido de assistência litisconsorcial e, que efetivamente a apelante não foi intimada da decisão que analisou sua petição. Tem-se presente o interesse processual e evidenciado erro no procedimento, razões pelas quais deve ser cassada a sentença para que os autos retornem ao juízo de origem. 2. Recurso conhecido e provido. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
03/08/2018
Órgão Julgador
:
5ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SILVA LEMOS
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