TJDF APC - 1111923-20170510073125APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. PROVA DA PROPRIEDADE. POSSE INJUSTA. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. I - A ação reivindicatória é a demanda real por meio da qual o proprietário não possuidor busca a retomada do imóvel de quem o possua ou o detém injustamente. Para a sua propositura, o interessado deve, pois, comprovar o domínio da coisa, individualizar o bem e demonstrar que o réu o possui ou o detém de forma injusta. II - A revelia denota uma presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, somente sendo afastada se comprovado o contrário pelo réu ou se os fatos não forem corroborados pelas provas constantes dos autos. Contudo, nenhuma dessas circunstâncias ocorreu na hipótese, porquanto as alegações do autor foram devidamente comprovadas. III - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REINVIDICATÓRIA. PROVA DA PROPRIEDADE. POSSE INJUSTA. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. I - A ação reivindicatória é a demanda real por meio da qual o proprietário não possuidor busca a retomada do imóvel de quem o possua ou o detém injustamente. Para a sua propositura, o interessado deve, pois, comprovar o domínio da coisa, individualizar o bem e demonstrar que o réu o possui ou o detém de forma injusta. II - A revelia denota uma presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, somente sendo afastada se comprovado o contrário pelo réu ou se os fatos não forem corroborados pelas provas constantes dos autos. Contudo, nenhuma dessas circunstâncias ocorreu na hipótese, porquanto as alegações do autor foram devidamente comprovadas. III - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
JOSÉ DIVINO
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