TJDF APC - 1112366-20170110107958APC
PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - Presume-se a culpa do condutor que colide na traseira de outro que segue na mesma direção. Estabelecida tal dinâmica, espera-se que o autor demonstre cabalmente a ocorrência de fato capaz de afastar tal presunção, o que não ocorreu na demanda. II - A ausência de provas do fato constitutivo do direito dos autores na demanda inviabiliza o acolhimento do pedido de indenização por danos materiais e morais. III - Apelação conhecida e desprovida.
Ementa
PROCESSO CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. I - Presume-se a culpa do condutor que colide na traseira de outro que segue na mesma direção. Estabelecida tal dinâmica, espera-se que o autor demonstre cabalmente a ocorrência de fato capaz de afastar tal presunção, o que não ocorreu na demanda. II - A ausência de provas do fato constitutivo do direito dos autores na demanda inviabiliza o acolhimento do pedido de indenização por danos materiais e morais. III - Apelação conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
31/07/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
VERA ANDRIGHI
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