TJDF APC - 1112492-20180110128420APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICADA. SUCUMBÊNCIA. CABÍVEL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO. Aplica-se o primado da causalidade aos casos em que se verificar excesso de execução após a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Portanto, o fato de se reconhecer o excesso de execução, deve ser considerado para fins de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários à parte executada, em razão do princípio da causalidade, que é uma das teorias que informam esse instituto. Apelação conhecida e provida.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VERIFICADA. SUCUMBÊNCIA. CABÍVEL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PROVEITO ECONÔMICO. Aplica-se o primado da causalidade aos casos em que se verificar excesso de execução após a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença. Portanto, o fato de se reconhecer o excesso de execução, deve ser considerado para fins de condenação da parte exequente ao pagamento de honorários à parte executada, em razão do princípio da causalidade, que é uma das teorias que informam esse instituto. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
04/07/2018
Data da Publicação
:
01/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
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