TJDF APC - 1113534-20160110969192APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COBRANÇA DE DÍVIDA. OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANOS DE ORDEM MORAL NÃO CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. De acordo com a Súmula nº 227, do colendo Superior Tribunal de Justiça, A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. No entanto, os danos morais à pessoa jurídica somente podem ser reconhecidos em decorrência de ofensa à honra objetiva, em virtude de abalo à credibilidade, à reputação ou à imagem da empresa. 2. Inexistindo demonstração nos autos de que a cobrança promovida pela ré/apelante ocasionou repercussão negativa à imagem e reputação da empresa autora perante os seus clientes e a sociedade, incabível se mostra o reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PESSOA JURÍDICA. COBRANÇA DE DÍVIDA. OFENSA À HONRA OBJETIVA NÃO CONFIGURADA. DANOS DE ORDEM MORAL NÃO CARACTERIZADOS. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1. De acordo com a Súmula nº 227, do colendo Superior Tribunal de Justiça, A pessoa jurídica pode sofrer dano moral. No entanto, os danos morais à pessoa jurídica somente podem ser reconhecidos em decorrência de ofensa à honra objetiva, em virtude de abalo à credibilidade, à reputação ou à imagem da empresa. 2. Inexistindo demonstração nos autos de que a cobrança promovida pela ré/apelante ocasionou repercussão negativa à imagem e reputação da empresa autora perante os seus clientes e a sociedade, incabível se mostra o reconhecimento do direito à indenização por danos morais. 3. Recurso de Apelação conhecido e provido.
Data do Julgamento
:
02/08/2018
Data da Publicação
:
06/08/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
NÍDIA CORRÊA LIMA
Mostrar discussão