TJDF APC - 1113644-20170710058897APC
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE AUMENTO NAS DESPESAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. EXCLUSÃO. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de quem a fornece e às necessidades de quem a pleiteia. Demonstrado nos autos que houve redução nas despesas da autora, inviável se revela o pleito de majoração do encargo alimentar. Para ser reconhecida a litigância de má-fé é necessário que tenha havido dolo ou culpa grave, além de prejuízo para a outra parte.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DA PENSÃO PAGA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DE AUMENTO NAS DESPESAS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DE MULTA. EXCLUSÃO. A pensão alimentícia deve ser fixada com vistas às possibilidades de quem a fornece e às necessidades de quem a pleiteia. Demonstrado nos autos que houve redução nas despesas da autora, inviável se revela o pleito de majoração do encargo alimentar. Para ser reconhecida a litigância de má-fé é necessário que tenha havido dolo ou culpa grave, além de prejuízo para a outra parte.
Data do Julgamento
:
01/08/2018
Data da Publicação
:
07/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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