TJDF APC - 1113857-20160110978406APC
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FRANQUIA. QUESTÃO PENDENTE DE RESOLUÇÃO EM OUTRO PROCESSO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO AINDA EM CURSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Prejudicialidade externa é causa de sobrestamento do processo, nos termos do art. 313, V, a, do Novo CPC. Verificada a sua ocorrência, compete ao juízo avaliar a necessidade de suspensão do feito, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. 2. Fundamentada a sentença, unicamente, em sentença de feito interdependente ainda não concluído, evidente a necessidade de cassação, a fim de se aguardar o desfecho da outra lide, sob risco de decisão conflitante e possível prejuízo às partes. 3. Recurso da ré conhecido e provido. Sentença cassada. Recurso da autora prejudicado.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FRANQUIA. QUESTÃO PENDENTE DE RESOLUÇÃO EM OUTRO PROCESSO. SENTENÇA FUNDAMENTADA EM DECISÃO PROFERIDA EM PROCESSO AINDA EM CURSO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. NECESSIDADE. SENTENÇA CASSADA. 1. Prejudicialidade externa é causa de sobrestamento do processo, nos termos do art. 313, V, a, do Novo CPC. Verificada a sua ocorrência, compete ao juízo avaliar a necessidade de suspensão do feito, com o objetivo de evitar decisões conflitantes. 2. Fundamentada a sentença, unicamente, em sentença de feito interdependente ainda não concluído, evidente a necessidade de cassação, a fim de se aguardar o desfecho da outra lide, sob risco de decisão conflitante e possível prejuízo às partes. 3. Recurso da ré conhecido e provido. Sentença cassada. Recurso da autora prejudicado.
Data do Julgamento
:
01/08/2018
Data da Publicação
:
08/08/2018
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SIMONE LUCINDO
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