APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INFILTRAÇÕES PROVENIENTES DA LAJE DO EDIFÍCIO. ÁREA COMUM. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO. CONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO ALTERNATIVO. CONVERSÃO EM PERDAS EM DANOS. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO AUTORAL ATENDIDO. NECESSIDADE DE AFASTAMENTO DO LAR PELA MORADORA POR MAIS DE DOIS ANOS. AMBIENTE INSALUBRE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ATENDIDAS. 1. Tendo a parte autora formulado pedido alternativo, consistente em obrigação de fazer ou ao pagamento do equivalente, o acolhimento de qualquer deles satisfaz integralmente a pretensão autoral. 2. Restando demonstrado que os vazamentos no apartamento da autora, oriundos de área comum do condomínio, provocaram diversos danos ao imóvel, tornando o ambiente insalubre e forçando o afastamento da moradora do lar, o qual já perdura por mais de dois anos, resta caracterizado o dano moral. 3. O valor fixado a título de compensação por danos morais, em que pese a falta de critérios objetivos, deve ser pautado pela proporcionalidade e razoabilidade, além de servir como forma de compensação ao dano sofrido e de possuir caráter sancionatório e inibidor da conduta praticada. Constatada a observância de tais critérios, não há que se falar em alteração do quantum fixado. 4. Apelações conhecidas e não providas.