APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INEXISTENTE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. INDEVIDA A INSCRIÇÃO DO NOME EM CADASTRO DE EMISSÃO DE CHEQUE SEM FUNDO. DANO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOÁVEL.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1. No presente caso discute-se a existência de danos morais decorrentes de indevida inscrição em cadastro emissão de cheque sem fundos, bem como, o quantum indenizatório fixado. 2. Inexistente relação jurídica entre as partes, indevida é a inscrição do nome da autora em cadastro de inadimplentes, evidenciando, assim, a caracterização dos danos morais suscetíveis de indenização. 3. É pacífica a jurisprudência no sentido de que em caso de inscrição indevida em cadastros de inadimplentes o dano moral é presumido, não sendo necessária a apresentação de provas que demonstrem a ofensa moral da pessoa. 4. A indenização por danos morais tem caráter dúplice, vez que deve ensejar a reparação do abalo extrapatrimonial suportado pela parte, sem, contudo, afastar-se do caráter pedagógico-punitivo, com o propósito de inibir a reiteração de condutas similares. 4.1. No caso dos autos, o valor fixado na sentença observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, não havendo que se falar em minoração. 5. O apelante foi sucumbente e apresentou resistência à pretensão autoral, logo correta a aplicação do princípio da causalidade e devida é a sua condenação nos ônus sucumbenciais. 6. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida.