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Jurisprudência


TJDF APC - 1114101-20090110076142APC

Ementa
Anulatória. Dano moral configurado. Honorários advocatícios. Manutenção. 1. Configura dano moral oabalo emocional sofrido pela autora do espólio, senhora idosa, com a saúde debilitada, cuja casa foi vendida por pessoa da família, que, aproveitando-se de sua senilidade, forjou procuração com esse intento e a manteve em cárcere privado sem possibilidade de contato com seus familiares. 2. A sentença fixou os honorários advocatícios em R$ 10.000,00, atribuindo 5.000,00 para o advogado de cada parte, valor razoável e compatível com o trabalho desenvolvido pelos respectivos patronos, razão pela qual não comporta majoração.

Data do Julgamento : 01/08/2018
Data da Publicação : 10/08/2018
Órgão Julgador : 4ª TURMA CÍVEL
Relator(a) : FERNANDO HABIBE
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