TJDF APC - 1116112-20150410087163APC
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. 1. A revisão da taxa de juros remuneratórios somente é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, o que não ocorreu no caso. Hipótese em que o autor não demonstrou que as peculiaridades dos negócios jurídicos não justificavam a taxa de juros avençada, em especial porque foi alegado o direito pelo simples excesso da taxa média de mercado, restando prejudicado o apelo quanto à repetição em dobro e desproporcionalidade na distribuição da sucumbência. 2. Apelações conhecidas. Recurso da ré provido. Recurso do autor prejudicado.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. SUCUMBÊNCIA. 1. A revisão da taxa de juros remuneratórios somente é admitida em situações excepcionais, desde que caracterizada a relação de consumo e que a abusividade capaz de colocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, do CDC) fique cabalmente demonstrada, o que não ocorreu no caso. Hipótese em que o autor não demonstrou que as peculiaridades dos negócios jurídicos não justificavam a taxa de juros avençada, em especial porque foi alegado o direito pelo simples excesso da taxa média de mercado, restando prejudicado o apelo quanto à repetição em dobro e desproporcionalidade na distribuição da sucumbência. 2. Apelações conhecidas. Recurso da ré provido. Recurso do autor prejudicado.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Data da Publicação
:
15/08/2018
Órgão Julgador
:
7ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁBIO EDUARDO MARQUES
Mostrar discussão