CIVIL E FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA. PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA AFASTADA. ESTUDO DO PSICOSSOCIAL FAVORÁVEL AO PLEITO AUTORAL. PROVA APTA AO CONVENCIOMENTO DO JULGADOR AINDA QUE HAJA LITIGIOSIDADE ENTRE OS PAIS. PREVALÊNCIA DA MEDIDA MAIS BENÉFICA PARA O RELACIONAMENTO FAMILIAR. VENCIDO O RELATOR NESTE PONTO, PREVALECENDO ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO PELA GUARDA UNILATERAL. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. COMPROVAÇÃO. PACTO ANTENUPCIAL. REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS. MENÇÃO EXPRESSA NO DOCUMENTO SOBRE O REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS PARA OS BENS QUE CADA UM JÁ POSSUÍA. PARTILHA AFASTADA. 1. Não merece prosperar a alegação de ofensa à coisa julgada, quando constatado que o objeto tratado no acordo, realizado em audiência, não se confunde com a matéria decidida na sentença. Preliminar rejeitada. 2. Diante das aparências existentes nos autos, sobre animosidade entre os pais, deve-se fixar a guarda unilateral. 3. Constatada a união estável entre as partes, havida antes da celebração do casamento, deve-se analisar eventual consequência patrimonial. O Código Civil disciplina, no seu artigo 1725, as regras do regime de comunhão parcial de bens acaso os companheiros não firmem expressamente um acordo de convivência, de forma que apenas são passíveis de partilha os bens que sobrevieram ao casal na constância da convivência. In casu, foi celebrado pacto antenupcial, antes do casamento, em que restou acordado que o regime de separação de bens vigorará tanto para os bens que cada um já possuía, como para os que viessem a adquirir na constância do matrimônio, o que afasta a tese de partilha de bens pretendida pela ré/apelante. 4. Recurso do autor desprovido. Recurso da ré parcialmente provido. Vencido o Relator e o 1º Vogal em relação à guarda compartilhada.