TJDF APC - 1116414-20171410012902APC
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL. 1.Apelação interposta contra a r. sentença, proferida em ação declaratória, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexistência do ato jurídico de solicitação de cancelamento de contrato e obrigar as rés à reintegração da autora no plano de saúde da Unimed Norte Nordeste, sem imposição de novos prazos de carência. 2.O pedido de compensação por dano moral aviado pela autora tem por fundamento a angústia e desgaste gerados pelo transtorno decorrente do súbito cancelamento do plano de saúde,e ausência de notificação de tal cancelamento. 3. Considerando as particularidades do caso concreto, adequada a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra adequado e razoável considerando as funções da indenização, além de consentâneo com a jurisprudência para casos similares. 4.Apelação da autora provida.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. PRÉVIA NOTIFICAÇÃO. DANO MORAL. 1.Apelação interposta contra a r. sentença, proferida em ação declaratória, que julgou parcialmente procedente o pedido inicial para declarar a inexistência do ato jurídico de solicitação de cancelamento de contrato e obrigar as rés à reintegração da autora no plano de saúde da Unimed Norte Nordeste, sem imposição de novos prazos de carência. 2.O pedido de compensação por dano moral aviado pela autora tem por fundamento a angústia e desgaste gerados pelo transtorno decorrente do súbito cancelamento do plano de saúde,e ausência de notificação de tal cancelamento. 3. Considerando as particularidades do caso concreto, adequada a indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que se mostra adequado e razoável considerando as funções da indenização, além de consentâneo com a jurisprudência para casos similares. 4.Apelação da autora provida.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Data da Publicação
:
16/08/2018
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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