TJDF APC - 1117723-20150111212744APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO EFETIVADO. DESCONTOS EM CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO 1. Os descontos indevidos na conta do consumidor referente a empréstimo não efetivado comprovam a falha na prestação do serviço, sendo cabíveis a devolução em dobro e a indenização por danos morais. 2. Para a fixação do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção da indenização por danos morais em R$ 5.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo do réu.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO EFETIVADO. DESCONTOS EM CONTA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. MANUTENÇÃO 1. Os descontos indevidos na conta do consumidor referente a empréstimo não efetivado comprovam a falha na prestação do serviço, sendo cabíveis a devolução em dobro e a indenização por danos morais. 2. Para a fixação do valor da indenização, devem ser levados em consideração o grau de lesividade da conduta ofensiva e a capacidade econômica da parte pagadora, a fim de se fixar uma quantia moderada, que não resulte inexpressiva para o causador do dano. Manutenção da indenização por danos morais em R$ 5.000,00. 3. Negou-se provimento ao apelo do réu.
Data do Julgamento
:
15/08/2018
Data da Publicação
:
22/08/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
SÉRGIO ROCHA
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