TJDF APC - 1118202-20150110780735APC
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PASSAGEIRO IDOSO SUBMETIDO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA POR COMISSÁRIO DE BORDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO CONDIZENTE COM OS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser reconhecida a obrigação de a empresa aérea pagar indenização por danos morais a passageira idosa em virtude da falha na prestação do serviço. 2.O arbitramento do valor da indenização deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento indevido, nem tão pequena que se torne inexpressiva. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Ementa
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. PASSAGEIRO IDOSO SUBMETIDO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA POR COMISSÁRIO DE BORDO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO CONDIZENTE COM OS DANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Deve ser reconhecida a obrigação de a empresa aérea pagar indenização por danos morais a passageira idosa em virtude da falha na prestação do serviço. 2.O arbitramento do valor da indenização deve ser pautado nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, de forma que a soma não seja tão grande que se converta em fonte de enriquecimento indevido, nem tão pequena que se torne inexpressiva. 3.Apelação conhecida, mas não provida. Unânime.
Data do Julgamento
:
08/08/2018
Data da Publicação
:
22/08/2018
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FÁTIMA RAFAEL
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