TJDF APC - 1118974-20160710048414APC
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO LEGAL AFASTADA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A revogação da gratuidade de justiça depende de prova suficiente, produzida no caso, de que o beneficiário reúne condições de arcar com os custos financeiros do processo sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família. 2. Responde a autora pelos danos causados ao elevador do condomínio, uma vez evidenciado o nexo causal. 3. Honorários fixados de acordo com o CPC 85, § 2º não comportam redução.
Ementa
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRESUNÇÃO LEGAL AFASTADA. DESPESAS CONDOMINIAIS. DANO MATERIAL. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. A revogação da gratuidade de justiça depende de prova suficiente, produzida no caso, de que o beneficiário reúne condições de arcar com os custos financeiros do processo sem prejuízo da própria subsistência ou de sua família. 2. Responde a autora pelos danos causados ao elevador do condomínio, uma vez evidenciado o nexo causal. 3. Honorários fixados de acordo com o CPC 85, § 2º não comportam redução.
Data do Julgamento
:
22/08/2018
Data da Publicação
:
24/08/2018
Órgão Julgador
:
4ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
FERNANDO HABIBE
Mostrar discussão