APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRELIMINAR. NULIDADE DA R. SENTENÇA. REJEIÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO COM RESERVA DE USUFRUTO. REGISTRO POSTERIOR NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. INSUSBSISTÊNCIA. JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. Estando consignado na r. sentença, de maneira expressa, os motivos pelos quais os embargos de terceiro não foram acolhidos, não há que se falar em inexistência de fundamentação. Nos termos da Súmula nº 84, do Colendo Superior Tribunal de Justiça É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de Imóvel, ainda que desprovido do registro. In casu, verifica-se que a escritura pública de doação foi lavrada muito antes do ajuizamento da execução que culminou na presente constrição judicial, assim como a averbação da penhora na matrícula do imóvel se deu após o registro da doação no Cartório de Registro de Imóveis. Destarte, estando demonstrado o justo título e a boa-fé, a insubsistência do arresto que recaiu sobre o imóvel é medida que se impõe.