TJDF APC - 1119034-20161410059123APC
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. COBRANÇA PARTICULAR. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. É inexistente a dívida por serviços médicos e hospitalares cobrada diretamente à paciente na hipótese em que foi admitida no hospital, sem qualquer ressalva, por meio de convênio entre este e plano de saúde, principalmente quando o referido plano reconhece a sua responsabilidade pelo pagamento. 2. Ainda que o pedido inicial tenha sido julgado procedente, com base no princípio da causalidade, apenas o réu que deu causa ao ajuizamento da ação deve ser condenado a suportar os ônus da sucumbência. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES. COBRANÇA PARTICULAR. DESCABIMENTO. RESPONSABILIDADE DO PLANO DE SAÚDE. AUSÊNCIA DE NEGATIVA. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. É inexistente a dívida por serviços médicos e hospitalares cobrada diretamente à paciente na hipótese em que foi admitida no hospital, sem qualquer ressalva, por meio de convênio entre este e plano de saúde, principalmente quando o referido plano reconhece a sua responsabilidade pelo pagamento. 2. Ainda que o pedido inicial tenha sido julgado procedente, com base no princípio da causalidade, apenas o réu que deu causa ao ajuizamento da ação deve ser condenado a suportar os ônus da sucumbência. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
27/08/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
DIAULAS COSTA RIBEIRO
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