CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - CONTRATO IMOBILIÁRIO - HIPÓTESE DE RESCISÃO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO DO ADQUIRENTE - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - PROVA INSUFICIENTE - PERDIMENTO DO SINAL - DIREITO DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS - POSSE INJUSTA CARACTERIZADA. - PERTINENTE A RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, CONFIGURADO O INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO POR PARTE DO ADQUIRENTE, TAL IMPLICARÁ A PROCEDÊNCIA, TAMBÉM, DA MEDIDA REINTEGRATÓRIA DA POSSE EM FACE À OCUPAÇÃO, ASSIM CONSIDERADA. - HIPÓTESE EM QUE PASSANDO A OCUPAÇÃO A SER DE MÁ-FÉ, TORNA INCABÍVEL A RETENÇÃO DO IMÓVEL POR BENFEITORIAS, NOTADAMENTE AQUELAS ERIGIDAS APÓS PROCEDIDA A NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. - DADO O CARÁTER OBJETIVO DAS ARRAS (PRÉVIA DETERMINAÇÃO DE PERDAS E DANOS), CUIDANDO-SE DE PRESTAÇÃO REAL ANTECIPADA, IMPLICA SUA PERDA NO CASO DE INADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO, TORNA IMPEDIENTE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTIDO NO ARTIGO 924 DO CÓDIGO CIVIL, DISPONDO A RESPEITO DA MITIGAÇÃO DO RIGOR DA CLÁUSULA PENAL.