TJDF APC - 1119360-20110111076536APC
APELAÇÃO CÍVEL. CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO - CPRs. CÓPIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS EM ORIGINAL. ALTO VALOR. RISCO DE EXTRAVIO. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIA. FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. Considerando que a autora não apresentou os Certificados de Participação em Reflorestamento - CPRs em original, porque representam vultosa quantia (R$49.951.186,74, segundo sua avaliação) e que poderiam ser extraviados, argumento, portanto, aceitável, e que não foi oportunizada a apresentação dos documentos originais, não poderia o Magistrado sentenciante ter julgado a demanda improcedente com base neste argumento. Embora haja dúvida se o documento circulou, ante a ausência de comprovação de registro nos livros próprios da empresa emitente dos certificados, a questão poderia ter sido esclarecida mediante simples diligência. Sentença cassada.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CERTIFICADOS DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO - CPRs. CÓPIA. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO DE QUE OS DOCUMENTOS DEVERIAM TER SIDO APRESENTADOS EM ORIGINAL. ALTO VALOR. RISCO DE EXTRAVIO. RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIA. FALTA DE OPORTUNIZAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. Considerando que a autora não apresentou os Certificados de Participação em Reflorestamento - CPRs em original, porque representam vultosa quantia (R$49.951.186,74, segundo sua avaliação) e que poderiam ser extraviados, argumento, portanto, aceitável, e que não foi oportunizada a apresentação dos documentos originais, não poderia o Magistrado sentenciante ter julgado a demanda improcedente com base neste argumento. Embora haja dúvida se o documento circulou, ante a ausência de comprovação de registro nos livros próprios da empresa emitente dos certificados, a questão poderia ter sido esclarecida mediante simples diligência. Sentença cassada.
Data do Julgamento
:
22/08/2018
Data da Publicação
:
28/08/2018
Órgão Julgador
:
6ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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