TJDF APC - 1119608-20171310021169APC
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA - DUT. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INÉRCIA. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. 1. Resulta inviável a reparação por dano moral quando os atos tidos pordanosos não forem suficientes a vulnerar a dignidade da pessoa humana, desdobrada nos substratos imateriais referentes à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. 2. Vencida a parte recorrente no tocante aos danos morais, constata-se sucumbência recíproca e proporcional. 3. Recurso desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. VEÍCULO. TRANSFERÊNCIA. DOCUMENTO ÚNICO DE TRANSFERÊNCIA - DUT. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. INÉRCIA. DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO. 1. Resulta inviável a reparação por dano moral quando os atos tidos pordanosos não forem suficientes a vulnerar a dignidade da pessoa humana, desdobrada nos substratos imateriais referentes à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem. 2. Vencida a parte recorrente no tocante aos danos morais, constata-se sucumbência recíproca e proporcional. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
23/08/2018
Data da Publicação
:
28/08/2018
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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