TJDF APC - 1119611-20141110035929APC
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. União estável. dissolução. Partilha. bens adquiridos durante a convivência comum. MANUTENÇÃO. gratuidade. indeferimento. desentramento de documentos. CONTRADITÓRIO. inexistência de prejuízo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBEDIÊNCIA. 1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha de créditos e débitos adquiridos na sua constância, haja vista a presunção de terem sido efetivados em prol do casal, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade. 2. Não apenas a contribuição financeira importa para a divisão dos bens, mas também o suporte que o outro cônjuge realiza para a sua aquisição. 3. Há sucumbência recíproca desproporcional quando os pedidos atendem a ambas as partes, devendo-se considerar a extensão destes pedidos e não só a enumeração destes. 4. Recurso desprovido.
Ementa
DIREITO CIVILE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. União estável. dissolução. Partilha. bens adquiridos durante a convivência comum. MANUTENÇÃO. gratuidade. indeferimento. desentramento de documentos. CONTRADITÓRIO. inexistência de prejuízo. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NÃO PROPORCIONAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. OBEDIÊNCIA. 1. Dissolvida a união estável, procede-se à partilha de créditos e débitos adquiridos na sua constância, haja vista a presunção de terem sido efetivados em prol do casal, salvo se comprovada alguma hipótese excludente da comunicabilidade. 2. Não apenas a contribuição financeira importa para a divisão dos bens, mas também o suporte que o outro cônjuge realiza para a sua aquisição. 3. Há sucumbência recíproca desproporcional quando os pedidos atendem a ambas as partes, devendo-se considerar a extensão destes pedidos e não só a enumeração destes. 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
16/08/2018
Data da Publicação
:
28/08/2018
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
8ª TURMA CÍVEL
Relator(a)
:
MARIO-ZAM BELMIRO
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