RESPONSABILIDADE CIVIL - CONTRATO DE TRANSPORTE - CLÁUSULA CIF - PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - NEXO CAUSAL - VALORAÇÃO DA PROVA. VIGORA, EM NOSSO SISTEMA JURÍDICO, O PRINCÍPIO DA PERSUASÃO RACIONAL OU DO LIVRE CONVENCIMENTO FUNDAMENTADO, O QUE SIGNIFICA QUE PODE O JUIZ DECIDIR LIVREMENTE, DESDE QUE INDIQUE, COM CLAREZA, AS RAZÕES DE SUA CONVICÇÃO. PROVA DOCUMENTAL SÓLIDA E CONSISTENTE, DANDO CONTA DE QUE FORA PROTESTADO TÍTULO DE CRÉDITO ORIUNDO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE, CUJO PAGAMENTO, EM FACE DA INSERÇÃO DE CLÁUSULA CIF (COST INSURANCE FREIGHT OU CUSTO-SEGURO-FRETE), NÃO COMPETIA AO PREJUDICADO, DEVE PREVALECER SOBRE A PROVA ORAL, MÁXIME SE COLOCADA, EM FACE DA SITUAÇÃO DE SUBORDINAÇÃO DA TESTEMUNHA A UMA DAS PARTES, SOB JUSTIFICÁVEL SUSPEIÇÃO. O PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO DE CRÉDITO REPRESENTA LESÃO À HONRA E À IMAGEM DE HOMEM HONESTO DO PREJUDICADO, OBRIGANDO, POR ISSO, O SEU CAUSADOR, À REPARAÇÃO DE TODOS OS DANOS DAÍ DECORRENTES. AO FIXAR O VALOR DA REPARAÇÃO MORAL, DEVE O JUIZ CONSIDERAR, ALÉM DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO E DA CONDIÇÃO PESSOAL DOS LITIGANTES, O CARÁTER PEDAGÓGICO DA PENALIZAÇÃO, VISANDO DESESTIMULAR CONDUTAS SEMELHANTES.