TJDF APC - 112882-APC4872598
SEGURO DE AUTOMÓVEL - TRÁFEGO EM VIA ALAGADA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO - ART. 1.454 DO CÓDIGO CIVIL.NÃO SE PODE EXIGIR DO CONDUTOR QUE DEIXE DE TRAFEGAR EM VIA ALAGADA, SE ALI JÁ TRAFEGAVA QUANDO DA OCORRÊNCIA DA CHUVA E NECESSITAVA ENCONTRAR ACOSTAMENTO PARA AGUARDAR A DIMINUIÇÃO DA ÁGUA, INCLUSIVE, PELA SEGURANÇA PRÓPRIA E DOS PASSAGEIROS.DEMONSTRADO NOS AUTOS NÃO TER O CONDUTOR DO VEÍCULO AGIDO COM CULPA GRAVE OU DOLO, NO SENTIDO DE AUMENTAR O RISCO SEGURADO, UMA VEZ QUE NÃO TINHA OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER CONTINUAR SUA TRAJETÓRIA PELA VIA ALAGADA POR FORTE CHUVA, SEM QUE PUDESSE PRECISAR A OCORRÊNCIA DE AVARIA NO MOTOR DO AUTOMÓVEL, NÃO PODE A SEGURADORA EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL SE O RISCO ENCONTRAVA-SE SEGURO PELA APÓLICE FIRMADA. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. UNÂNIME.
Ementa
SEGURO DE AUTOMÓVEL - TRÁFEGO EM VIA ALAGADA - ALEGAÇÃO DE AGRAVAMENTO DO RISCO PELO CONDUTOR DO VEÍCULO - ART. 1.454 DO CÓDIGO CIVIL.NÃO SE PODE EXIGIR DO CONDUTOR QUE DEIXE DE TRAFEGAR EM VIA ALAGADA, SE ALI JÁ TRAFEGAVA QUANDO DA OCORRÊNCIA DA CHUVA E NECESSITAVA ENCONTRAR ACOSTAMENTO PARA AGUARDAR A DIMINUIÇÃO DA ÁGUA, INCLUSIVE, PELA SEGURANÇA PRÓPRIA E DOS PASSAGEIROS.DEMONSTRADO NOS AUTOS NÃO TER O CONDUTOR DO VEÍCULO AGIDO COM CULPA GRAVE OU DOLO, NO SENTIDO DE AUMENTAR O RISCO SEGURADO, UMA VEZ QUE NÃO TINHA OUTRA ALTERNATIVA A NÃO SER CONTINUAR SUA TRAJETÓRIA PELA VIA ALAGADA POR FORTE CHUVA, SEM QUE PUDESSE PRECISAR A OCORRÊNCIA DE AVARIA NO MOTOR DO AUTOMÓVEL, NÃO PODE A SEGURADORA EXIMIR-SE DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL SE O RISCO ENCONTRAVA-SE SEGURO PELA APÓLICE FIRMADA. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
09/11/1998
Data da Publicação
:
19/05/1999
Órgão Julgador
:
3ª Turma Cível
Relator(a)
:
MARIA BEATRIZ PARRILHA
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