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Jurisprudência


TJDF APC - 113137-APC4915098

Ementa
ACIDENTE DE AUTOMÓVEL - SEGURADORA - INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS E PELA MORTE DO SEGURADO - EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE COMPROVADOS - INCIDÊNCIA DA CLÁUSULA DE RESSALVA DA RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELA INDENIZAÇÃO.DEMONSTRADO NOS AUTOS QUE O SEGURADO DIRIGIA SEU VEÍCULO EM ALTA VELOCIDADE E EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, CARACTERIZADA A IMPRUDÊNCIA E A INSEGURANÇA NA DIREÇÃO QUE EXCLUEM A INDENIZAÇÃO E A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA.AO CONTRATAR O SEGURO, A SEGURADORA RESPONSABILIZA-SE POR DANOS DECORRENTES DA CONDUÇÃO NORMAL DE VEÍCULOS, CUJA AGRAVAÇÃO POR ATO CONSCIENTE, OU CONTRÁRIO ÀS NORMAS MAIS ELEMENTARES DA DIREÇÃO DE VEÍCULOS, EXCLUI A COBERTURA DO RISCO. APELAÇÃO PROVIDA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. UNÂNIME.

Data do Julgamento : 07/12/1998
Data da Publicação : 19/05/1999
Órgão Julgador : 3ª Turma Cível
Relator(a) : MARIA BEATRIZ PARRILHA