CONTRATO. VENDA DE ÁGIO DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA. RESCISÃO. REINTEGRAÇÃO NA POSSE. PERDAS E DANOS. ARRAS. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA.1 - EXISTINDO CONTRATO ENTRE AS PARTES, COM A INADIMPLÊNCIA, PASSÍVEL O PEDIDO DE RESCISÃO DESSE, DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE DO IMÓVEL E O DE PERDAS E DANOS. SENTENÇA NOS LIMITES DO QUE SE PEDIU NÃO É EXTRA PETITA. 2 - A INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL, CARACTERIZADA PELA FALTA DE PAGAMENTO DE PARTE DO PREÇO DO ÁGIO DO IMÓVEL E DAS PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO NO AGENTE FINANCEIRO, AUTORIZA O VENDEDOR REQUERER A RESCISÃO DO CONTRATO COM PERDAS E DANOS (CÓD. CIVIL, ART. 1.092, § ÚNICO).3 - RESCINDIDO O CONTRATO, TORNA-SE INJUSTA A POSSE DOS COMPRADORES QUE PASSAM À CONDIÇÃO DE ESBULHADORES, CABENDO A REINTEGRAÇÃO DOS VENDEDORES NA POSSE DO IMÓVEL (CÓD. CIVIL, ART. 502, 2ª PARTE).4 - AQUELE QUE DÁ CAUSA À RESCISÃO DO CONTRATO PERDE EM BENEFÍCIO DO OUTRO O SINAL DADO OU ARRAS (CÓD. CIVIL, ART. 1.097).5 - APELO NÃO PROVIDO.