TJDF APC - 114783-APC5081998
REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA. SENTENÇA. NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO COM VALOR DE SEGURO OBRIGATÓRIO. INVIABILIDADE.1- NULA É A DECISÃO QUE CARECE DA DEVIDA MOTIVAÇÃO, NÃO A COM FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, QUE CONTÉM OS REQUISITOS ESSENCIAIS, INDICA AS RAZÕES DE DECIDIR, REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E IMPÕE MULTA POR REPUTÁ-LOS PROTELATÓRIOS.2 - DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR A INICIAL SÃO APENAS OS INDISPENSÁVEIS (CPC, ART. 283), OS TIDOS COMO PRESSUPOSTOS DA CAUSA. OS DEMAIS PODEM SER OFERECIDOS EM QUALQUER FASE, DESDE QUE OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA E INEXISTENTE O ESPÍRITO DE OCULTAÇÃO PREMEDITADA E O PROPÓSITO DE SURPREENDER O JUÍZO (CPC, ART. 397).3 - AGE COM CULPA MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE AVISTANDO CICLISTA A SUA FRENTE, TRAFEGANDO PRÓXIMO À FAIXA CENTRAL, NÃO REDUZ A VELOCIDADE, TENTA ULTRAPASSÁ-LO E COLIDE POR TRÁS COM A BICICLETA, QUANDO O CICLISTA TENTAVA FAZER UMA CONVERSÃO À ESQUERDA.4 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DA DOR, DO SENTIMENTO, DAS MARCAS DEIXADAS PELO EVENTO DANOSO, E AINDA AS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA VÍTIMA E SUCESSORES E AS DA PESSOA OBRIGADA NÃO RECLAMA MODIFICAÇÃO. DO MONTANTE DESSA NÃO CABE COMPENSAR VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, QUE NÃO COBRE DANOS MORAIS.5 - APELO NÃO PROVIDO.
Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE VEÍCULO. CULPA. SENTENÇA. NULIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. DANOS MORAIS. COMPENSAÇÃO COM VALOR DE SEGURO OBRIGATÓRIO. INVIABILIDADE.1- NULA É A DECISÃO QUE CARECE DA DEVIDA MOTIVAÇÃO, NÃO A COM FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA, QUE CONTÉM OS REQUISITOS ESSENCIAIS, INDICA AS RAZÕES DE DECIDIR, REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E IMPÕE MULTA POR REPUTÁ-LOS PROTELATÓRIOS.2 - DOCUMENTOS QUE DEVEM INSTRUIR A INICIAL SÃO APENAS OS INDISPENSÁVEIS (CPC, ART. 283), OS TIDOS COMO PRESSUPOSTOS DA CAUSA. OS DEMAIS PODEM SER OFERECIDOS EM QUALQUER FASE, DESDE QUE OUVIDA A PARTE CONTRÁRIA E INEXISTENTE O ESPÍRITO DE OCULTAÇÃO PREMEDITADA E O PROPÓSITO DE SURPREENDER O JUÍZO (CPC, ART. 397).3 - AGE COM CULPA MOTORISTA DE ÔNIBUS QUE AVISTANDO CICLISTA A SUA FRENTE, TRAFEGANDO PRÓXIMO À FAIXA CENTRAL, NÃO REDUZ A VELOCIDADE, TENTA ULTRAPASSÁ-LO E COLIDE POR TRÁS COM A BICICLETA, QUANDO O CICLISTA TENTAVA FAZER UMA CONVERSÃO À ESQUERDA.4 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE LEVA EM CONSIDERAÇÃO A EXTENSÃO DA DOR, DO SENTIMENTO, DAS MARCAS DEIXADAS PELO EVENTO DANOSO, E AINDA AS CONDIÇÕES SOCIAIS E ECONÔMICAS DA VÍTIMA E SUCESSORES E AS DA PESSOA OBRIGADA NÃO RECLAMA MODIFICAÇÃO. DO MONTANTE DESSA NÃO CABE COMPENSAR VALOR RELATIVO AO SEGURO OBRIGATÓRIO, QUE NÃO COBRE DANOS MORAIS.5 - APELO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/1999
Data da Publicação
:
23/06/1999
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
JAIR SOARES
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