INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DIREITOS AUTORAIS - VEICULAÇÃO INDEVIDA DE OBRA ARTÍSTICA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - PARTIDO POLÍTICO - REJEIÇÃO.1. É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA LIDE O PARTIDO POLÍTICO QUE, POR POSSUIR CARÁTER NACIONAL, AFASTA A RELEVÂNCIA DO FATO APONTADO COMO DANOSO TER SIDO EFETIVADO NO ÂMBITO REGIONAL.2. VERIFICADO QUE A UTILIZAÇÃO DA OBRA ARTÍSTICA MUSICAL DURANTE O PROGRAMA PARTIDÁRIO, SEM O CONSENTIMENTO DO SEU AUTOR, VISOU À OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO DIRETO OU INDIRETO, DEVE A PARTE RÉ RESSARCIR OS PREJUÍZOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS PELO REQUERENTE, COM APURAÇÃO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.3. A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER ARBITRADA MODERADAMENTE, A FIM DE EVITAR A PERSPECTIVA DE LOCUPLETAMENTO INDEVIDO DA PARTE INDENIZADA, DEVENDO O JULGADOR SOPESAR TANTO O CARÁTER DE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA QUANTO O DE SANÇÃO AO CAUSADOR DO PREJUÍZO. 4. RECURSO PRINCIPAL PROVIDO PARCIALMENTE E RECURSO ADESIVO IMPROVIDO. UNÂNIME.