TJDF APC - 115944-19980110194360APC
COMERCIAL E FINANCEIRO - CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CONSORCIADO - PARCELAS A SEREM RESTITUÍDAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, INCLUINDO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE RESERVA E SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRAPRESTAÇÃO POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - E TAXA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, CONSIDERANDO QUE O PRÊMIO É PAGO EM FAVOR DO TERCEIRO SEGURADOR, DO QUAL A ADMINISTRADORA É MERA INTERMEDIÁRIA.
Ementa
COMERCIAL E FINANCEIRO - CONSÓRCIO DE AUTOMÓVEIS - PEDIDO DE EXCLUSÃO DO CONSORCIADO - PARCELAS A SEREM RESTITUÍDAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO.SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS, INCLUINDO TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO DE RESERVA E SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA EXCLUIR A DEVOLUÇÃO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - CONTRAPRESTAÇÃO POR SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS PELA ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO - E TAXA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO, CONSIDERANDO QUE O PRÊMIO É PAGO EM FAVOR DO TERCEIRO SEGURADOR, DO QUAL A ADMINISTRADORA É MERA INTERMEDIÁRIA.
Data do Julgamento
:
17/05/1999
Data da Publicação
:
18/08/1999
Órgão Julgador
:
2ª Turma Cível
Relator(a)
:
GEORGE LOPES LEITE
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