TJDF APC - 116563-19980110348115APC
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ENTIDADE DE CLASSE QUE SE RESPONSABILIZA PELA CONTRATAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SEGURO OFERECIDO - INVALIDEZ POR DOENÇA - VALOR DO PRÊMIO - PACTA SUNT SERVANDA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS.A ENTIDADE DE CLASSE É RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO E DIVULGAÇÃO À CATEGORIA DO SEGURO OFERECIDO, SÓ CONTRA ELA PODENDO SER DEDUZIDO A IRRESIGNAÇÃO CONTRA A NÃO APRESENTAÇÃO DE TABELA DE CAPITAIS SEGURADOS E CUSTOS, SE DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PELA SEGURADORA ÀQUELA. A SEGURADORA OBRIGA-SE PELO BENEFÍCIOS ESTIPULADOS NAS CLÁUSULAS DA APÓLICE, NÃO SENDO POSSÍVEL PLEITEAR-SE VALORES DIVERSOS DOS PACTUADOS.O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO SOBRESTADA A COBRANÇA DOS MESMOS ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O PRAZO PRESCRICIONAL OU ATÉ A PARTE CONTRÁRIA COMPROVE, LOGICAMENTE ANTES DO INTERREGNO, A MUDANÇA NA FORTUNA DA PARTE VENCIDA.
Ementa
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ENTIDADE DE CLASSE QUE SE RESPONSABILIZA PELA CONTRATAÇÃO E DIVULGAÇÃO DO SEGURO OFERECIDO - INVALIDEZ POR DOENÇA - VALOR DO PRÊMIO - PACTA SUNT SERVANDA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - HONORÁRIOS.A ENTIDADE DE CLASSE É RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO E DIVULGAÇÃO À CATEGORIA DO SEGURO OFERECIDO, SÓ CONTRA ELA PODENDO SER DEDUZIDO A IRRESIGNAÇÃO CONTRA A NÃO APRESENTAÇÃO DE TABELA DE CAPITAIS SEGURADOS E CUSTOS, SE DEVIDAMENTE ENCAMINHADOS PELA SEGURADORA ÀQUELA. A SEGURADORA OBRIGA-SE PELO BENEFÍCIOS ESTIPULADOS NAS CLÁUSULAS DA APÓLICE, NÃO SENDO POSSÍVEL PLEITEAR-SE VALORES DIVERSOS DOS PACTUADOS.O BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, EM VIRTUDE DA SUCUMBÊNCIA, FICANDO SOBRESTADA A COBRANÇA DOS MESMOS ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O PRAZO PRESCRICIONAL OU ATÉ A PARTE CONTRÁRIA COMPROVE, LOGICAMENTE ANTES DO INTERREGNO, A MUDANÇA NA FORTUNA DA PARTE VENCIDA.
Data do Julgamento
:
10/05/1999
Data da Publicação
:
25/08/1999
Órgão Julgador
:
5ª Turma Cível
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
Mostrar discussão