DIREITO CIVIL. DANOS MORAIS. NOTÍCIA FALSA DIVULGADA EM REDE NACIONAL, ATRIBUINDO AO AUTOR A PRÁTICA DE CRIME. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I - O DIREITO DE INFORMAR É ABSOLUTO. MAS É IGUALMENTE ABSOLUTO O DIREITO À IMAGEM. NÃO SÃO, TODAVIA, DOIS CONCEITOS OU DIREITOS CONTRAPOSTOS. PODEM, EVENTUALMENTE, ATÉ COLIDIR E, NESSE CASO, VERIFICA-SE QUAL DELES DEVE PREVALECER. NISSO CONSISTE O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, QUE TEM SEDE CONSTITUCIONAL.II - É LÍCITO À IMPRENSA VEICULAR NOTÍCIAS, DESDE QUE NÃO OFENDA DIREITOS ALHEIOS. A INOBSERVÂNCIA DESSA REGRA FAZ SURGIR PARA O PREJUDICADO O DIREITO DE EXIGIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EX VI LEGIS, EM VIRTUDE DA CONDUTA DIFAMATÓRIA E INJURIOSA.III - TEM-SE POR PROVADA A NEGLIGÊNCIA E IMPRUDÊNCIA DA CONDUTA DA RÉ QUE NÃO SE OCUPOU, COMO DEVIDO E EXIGÍVEL, DE CONFERIR A VERACIDADE DA NOTÍCIA, O QUE SERIA FACILMENTE VERIFICADO MEDIANTE SIMPLES CONSULTA À DISTRIBUIÇÃO. NESSE CASO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO AUTOR, EM RAZÃO DE BUSCAR UMA COMPENSAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA PARA O DANO SOFRIDO, POIS O PROCEDIMENTO ADOTADO GOZA DE AMPLO RECONHECIMENTO, SEJA NO ORDENAMENTO JURÍDICO, SEJA NA DOUTRINA OU NA JURISPRUDÊNCIA.IV - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.