main-banner

Jurisprudência


TJDF APC - 134576-19980110758624APC

Ementa
REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO PELA TRASEIRA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE CULPA - COMPROVAÇÃO DA IMPRUDÊNCIA DO CONDUTOR DO VEÍCULO QUE TRAFEGAVA À FRENTE -IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.1. A presunção de culpa que milita contra quem dá ensejo a acidente de trânsito mediante colisão pela traseira é relativa, admitindo, portanto, prova em sentido contrário.2. Verificando-se que o veículo abalroado encontrava-se parado na pista, impedindo que pudesse o requerido efetuar manobra capaz de evitar a colisão, transfere-se à condutora do veículo segurado a culpa pela consecução do sinistro. Correto, assim, o decreto da improcedência do pedido de reparação de danos deduzido pela seguradora em sub-rogação dos direitos do segurado.3. Recurso improvido. Decisão unânime.

Data do Julgamento : 20/11/2000
Data da Publicação : 14/03/2001
Órgão Julgador : 2ª Turma Cível
Relator(a) : ADELITH CASTRO DE CARVALHO LOPES
Mostrar discussão