TJDF APC - 134901-APC5143099
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA - REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - ALEGADA COAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - MÉRITO - DÚVIDA QUANTO À CONFIABILIDADE DO RESULTADO - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.Agindo o réu de forma temerária, tentando impedir a produção da prova determinada pelo Juiz, correta se mostra a conversão do julgamento em diligência, a pedido do Parquet.Nas ações que versem sobre direitos indisponíveis, a atividade probatória do juiz é plena, podendo determinar a realização de provas ex officio, independentemente de requerimento das partes e até mesmo contra a vontade delas.A recusa do recorrente em submeter-se ao exame de DNA, somada ao depoimento das testemunhas, é fator preponderante para a comprovação dos fatos contra ele alegados.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA - REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA - ALEGADA COAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA - MÉRITO - DÚVIDA QUANTO À CONFIABILIDADE DO RESULTADO - APELO IMPROVIDO - UNÂNIME.Agindo o réu de forma temerária, tentando impedir a produção da prova determinada pelo Juiz, correta se mostra a conversão do julgamento em diligência, a pedido do Parquet.Nas ações que versem sobre direitos indisponíveis, a atividade probatória do juiz é plena, podendo determinar a realização de provas ex officio, independentemente de requerimento das partes e até mesmo contra a vontade delas.A recusa do recorrente em submeter-se ao exame de DNA, somada ao depoimento das testemunhas, é fator preponderante para a comprovação dos fatos contra ele alegados.
Data do Julgamento
:
05/02/2001
Data da Publicação
:
14/03/2001
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
4ª Turma Cível
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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